SEEDUC (RE)CONVOCA 103 PROFESSORES E DEIXA DÚVIDAS NO AR

Segundo a página 41, da edição de ontem (27/07/2018) do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Secretário de Estado de Educação (re)convocou mais de 90 professores em razão de aprovação em concursos públicos, os quais ele não delimitou, desta vez, suas respectivas edições, disciplinas e regionais. 

A referida página aponta que os candidatos (re)convocados precisarão apresentar uma série de exames e comprovante vacinal na perícia médica, fato já cumprido em 2016, conforme autos do inquérito civil 19/16, porém, desta vez, aina foi exigida a apresentação de alguns exames e comprovante vacinal que nunca foram requeridos em outros chamamentos, tampouco são citados no item 12.7.1 dos editais dos concursos públicos em questão (2013 e 2014). 

Desta vez, a SEEDUC exige a mais os seguintes exames e vacina: (8) Exame oftalmológico completo; (9) Colpocitologia Triplice para todas as mulheres e, após os 35 anos, mamografia e ultrassom de mama, com laudo (até 01 ano); (10) Vacina para Febre Amarela. (11) OBS: As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.  

Além disso, o item 8 exibe a necessidade de “Exame oftalmológico completo”, o que é bastante subjetivo. 

Considerando que houve novos chamamentos (nomeações e “reconvoações”), a SEEDUC não atualiza suas planilhas em sua página eletrônica (vide o endereço http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeConteudo?article-id=1961791) desde 2016. 

A matéria disponível no link http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=7751103 aponta que “desse quantitativo 11 candidatos se encontram aptos, com laudo pericial atualizado, sem a necessidade de novo agendamento”. Com base na Lei de Acesso à Informação e possivelmente outros dispositivos, entendo que a SEEDUC deveria dar publicidade a esta relação nominal de onze candidatos e ao seu conceito de “laudo pericial atualizado”. 

Registrei questionamento no portal da transparência do Estado sob os protocolos 2544 e 2545, além de registro na ouvidoria desta Secretaria.