CONCURSADOS AVANÇAM NA JUSTIÇA

Os professores que aguardam, desde 2016, suas nomeações na rede estadual de Educação obtiveram dois avanços na Justiça em procedimentos propostos pelo MPRJ. 

Nos autos da suspensão de tutela antecipada 871, a Procuradora-Geral da República, representando o Ministério Público Federal, opinou pelo provimento das vagas desses profissionais e, desde o último dia 12, a ação está conclusa à presidência do Superior Tribunal Federal. 

No TJRJ, a 1ª Câmara Cível julgou como improcedente o pedido de embargos declaratórios interposto pela Procuradoria Geral do Estado em relação aos embargos de declaração no agravo de instrumento nº. 0033876-48.2017.8.19.0000. Na Corte fluminense, a publicação da sentença é o último passo importante.