AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O DECRETO DE CALAMIDADE

Acompanhamos atônitos os desmandos deste desgoverno do PMDB em nosso Estado do Rio de Janeiro. Visando invalidar o famigerado decreto de calamidade pública, tomei conhecimento de que há duas ações civis públicas em curso. São elas: 0033687-07.2016.8.19.000 movida pelo SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDJUSTIÇA-RJ), enquanto a de nº 0032744-87.2016.8.19.0000 é de autoria dos atuais deputados estaduais do PSOL.

O andamento de ambas as ações pode ser consultado na página eletrônica http://www.tjrj.jus.br/ que pertence ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).